Documentação / Práticas
IA e privacidade no modelo operacional
Transforme finalidade, risco e direitos das pessoas em decisões operacionais explícitas.
Começar pela utilização pretendida
Um produto adequado a um dashboard não é automaticamente adequado a treino de modelos, pesquisa contextual, decisões automatizadas ou utilização por um fornecedor externo de IA. Registe propósito, consumidor, âmbito dos dados, resultados e autoridade da utilização proposta. Verifique origem e qualidade nesse contexto, incluindo incerteza e limitações.
Decisões operacionais
| Pergunta | Registar antes de usar | Motivo de revisão |
|---|---|---|
| O que pode ser tratado? | Finalidade, categorias, fontes autorizadas e fundamento aplicável ao tratamento. | Novo propósito, fonte ou consumidor. |
| Quem decide? | Papéis legais de responsável pelo tratamento e subcontratante, autoridade do produto e aconselhamento especializado. | Mudança de responsabilidade ou fornecedor. |
| O que é necessário? | Entrada minimizada, pesquisa delimitada e resultados restritos. | Mais dados, maior acesso ou novos atributos derivados. |
| O que acontece depois? | Retenção, eliminação, revisão de acesso, correção e tratamento de incidentes. | Prazo, pedido, falha ou fim da finalidade. |
O idioma não determina se se aplica LGPD brasileira, GDPR/RGPD europeu ou outro regime. Avalie o tratamento concreto. Um dono de dados do framework não é automaticamente o responsável legal pelo tratamento, nem o custodiante técnico é automaticamente o subcontratante. Registe os papéis legais e contratuais reais.
Privacidade e responsabilidade
Integre decisões de privacidade no contrato e na entrega. A organização responsável decide e demonstra conformidade; o encarregado de proteção de dados ou especialista aconselha no âmbito aplicável. Considere uma avaliação de impacto quando o risco e as regras aplicáveis a exigirem. O local de alojamento não demonstra, por si só, soberania ou licitude de transferências internacionais.
Verificações específicas de IA
- Verifique se o fornecedor retém entradas, treina com elas ou usa subcontratantes; acorde os termos relevantes.
- Preserve permissões da fonte na pesquisa e nos resultados derivados. Um conector funcional não autoriza toda a utilização.
- Avalie fundamentação, respostas enganosas, fuga de informação e falhas prejudiciais com um conjunto de testes e um responsável.
- Mantenha registos proporcionais e protegidos. A evidência não deve tornar-se uma cópia desnecessária de prompts sensíveis ou dados da fonte.
- Defina supervisão humana e meios de contestar ou corrigir resultados relevantes. Um cruzamento ou pontuação não se torna prova automática sobre uma pessoa.
- Reavalie alterações de modelo, prompt, fontes, propósito ou implantação. A monitorização técnica complementa a revisão organizacional.
Fontes e limites
Orientação operacional original, não um parecer jurídico para uma jurisdição nem uma garantia de conformidade. Valide as obrigações aplicáveis com profissionais competentes e as fontes oficiais.
- Texto consolidado da LGPD brasileira
- ANPD e direitos dos titulares
- EDPB e proteção de dados desde a conceção
- EDPB e papel do encarregado
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Conhecimento original KDV. Edição comunitária 1.1.0. CC BY 4.0. Direitos de terceiros reservados.